Senado aprova projeto para regulamentar Inteligência Artificial no Brasil

Proposta estabelece diretrizes para o uso ético e seguro da tecnologia no país.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º de janeiro de 2025) um projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta visa estabelecer princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA, garantindo que sejam utilizados de forma ética e segura.

Principais Pontos do Projeto

• Transparência:As empresas e instituições que utilizam IA deverão informar claramente aos usuários quando estão interagindo com sistemas automatizados.

• Privacidade:O projeto reforça a proteção de dados pessoais, assegurando que informações coletadas por sistemas de IA sejam utilizadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

• Responsabilidade:Estabelece que desenvolvedores e operadores de sistemas de IA serão responsáveis por danos causados por suas aplicações, incentivando a criação de tecnologias mais seguras.

• Inclusão:Promove a adoção de IA de maneira que beneficie toda a sociedade, reduzindo desigualdades e evitando discriminações algorítmicas.

Próximos Passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. A regulamentação da IA é considerada um passo fundamental para posicionar o Brasil como um país inovador e comprometido com o uso responsável de novas tecnologias.

Repercussão

Especialistas em tecnologia e direito digital avaliam positivamente a iniciativa, destacando que a regulamentação proporcionará maior segurança jurídica e fomentará a confiança no uso de sistemas de IA. Empresas do setor também manifestaram apoio, ressaltando a importância de diretrizes claras para o desenvolvimento sustentável da tecnologia no país.

A regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil reflete uma tendência global de estabelecer normas que assegurem o uso ético e responsável dessas tecnologias emergentes, alinhando o país aos padrões internacionais.